EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DA 10ª (DÉCIMA) VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG.
Ref.: Autos nº 0000000-00.2015.000.0000
Reclamante: Sandra de Sá
Reclamada: Indústria de Embalagens
Ltda.
SANDRA DE SÁ, já qualificada, por seu
advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar os quesitos anexos para serem respondidos
pelo Sr. Perito, referentes à apuração das horas in itinere.
Pede deferimento.
Juiz de Fora, MG, 22 de
maio de 2.015.
Advogado – OAB/MG nº
QUESITOS:
(QUESITOS REFERENTES AO
TRANSPORTE REGULAR PÚBLICO)
1)
Pode o Sr. Perito informar qual(is) empresa(s) de ônibus realiza(m) o
transporte público entre as cidades de Lima Duarte e Juiz de Fora?
2)
Quais
horários são disponibilizados diariamente pela(s) empresa(s) entre as citadas
cidades, tanto de Lima Duarte para Juiz de Fora, quanto de Juiz de Fora para
Lima Duarte?
3)
Qual
o tempo de viagem gasto pelos ônibus da(s) empresa(s) entre as duas cidades
(Lima Duarte-Juiz de Fora e Juiz de Fora/Lima Duarte)?
4)
Qual
o valor da passagem de ida e de volta do trajeto acima mencionado (Lima
Duarte-Juiz de Fora e Juiz de Fora/Lima Duarte)?
5)
Levando-se
em consideração que a reclamante trabalhava de segunda a sábado, qual o valor
mensal gasto por ela se tivesse que arcar com as despesas de transporte público
(Viação Bassamar ou outra que eventualmente faça o trajeto)?
6)
Qual
o último horário de ônibus de Lima Duarte para Juiz de Fora, de segunda a
sábado)? E qual o primeiro horário de Juiz de Fora para Lima Duarte? É(são)
a(s) mesma(s) empresa(s) que faz(em) o trajeto de vinda de Lima Duarte?
7)
O
ônibus que faz o trajeto entre Lima Duarte e Juiz de Fora passa em frente da
empresa reclamada? Em caso contrário, qual o ponto mais próxima dela –
reclamada? Qual a distância aproximada entre o ponto de ônibus e a portaria da
reclamada? O local tem boa iluminação? É movimentado? É seguro?
8)
O
ônibus que faz o trajeto inverso, ou seja, de Juiz de Fora a Lima Duarte, passa
em frente da empresa reclamada? Em caso contrário, qual o ponto mais próxima
dela – reclamada? Qual a distância aproximada entre o ponto de ônibus e a
portaria da reclamada? O local tem boa iluminação? É movimentado? É seguro?
9)
Levando-se em consideração o último horário do
transporte coletivo que sai da cidade de Lima Duarte, qual o horário que ele
chega em Juiz de Fora, especificamente, em frente ou próxima a portaria da
empresa reclamada?
10)
Em
razão deste último horário do transporte coletivo (saída de Lima Duarte), quanto
tempo após a sua chegada em Juiz de Fora, a reclamante teria que esperar para
iniciar sua jornada de trabalho?
11)
Em
razão do primeiro horário do transporte coletivo (saída de Juiz de Fora),
quanto tempo após a sua saída do turno de trabalho, a reclamante teria que
ficar esperando no ponto de ônibus para embarcar e voltar para Lima Duarte?
12)
Levando-se
em consideração as respostas aos quesitos acima, existe incompatibilidade entre
os horários de início e término da jornada de trabalho da reclamante e os horários
do transporte público regular?
13)
Pode
o Sr. Perito informar se há nos autos Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria profissional a qual pertence a reclamante? A base territorial da CCT
abrange a cidade de Juiz de Fora?
14)
Qual
o adicional previsto na CCT para as horas extras?
(QUESITOS REFERENTES AO
TRANSPORTE FORNECIDO PELA RECLAMADA AOS EMPREGADOS)
15)
A
reclamada fornecia transporte aos seus empregados residentes na cidade de Lima
Duarte, ida e volta?
16)
Os
empregados sofriam descontos em seus salários em razão do transporte coletivo
fornecido pela reclamada?
17)
Qual
o horário que os empregados tinham que chegar no ponto para embarcar no ônibus
fornecido pela reclamada, para vir trabalhar em Juiz de Fora?
18)
Qual
era o horário de saída, e o tempo gasto de Lima Duarte até a chegada na empresa
reclamada, em Juiz de Fora?
19)
E
o trajeto inverso, qual tempo gasto do embarque após o termino da jornada até a
chegada na cidade de Lima Duarte, levando-se em consideração o local em que a
reclamante desembarcava?
20)
Qual
o tempo total diário das viagens de ida e volta entre as cidades de Lima Duarte?
Protesta pela apresentação de quesitos
complementares e/ou esclarecimentos quando da entrega do laudo pelo Sr. Perito.
Juiz de Fora, MG, 22 de maio de 2015.
Advogado – OAB/MG nº
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