MODELO DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________/MG.

 

Ref.: Autos nº 0000000-00.2020.0.00.0000

  

 

                                      LUIZ e JOÃO, por seu advogado que esta assina eletronicamente, em atendimento ao r. despacho de id. e6d1b1c, vêm à presença de Vossa Excelência reiterar o pedido para que seja reconhecida a INTEMPESTIVIDADE da contestação de id. 0073b10, e decretada a REVELIA da reclamada, consoante as razões expostas na réplica à contestação de id. C30ba1f, no item “1. DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO”, hipótese que mudará completamente a dinâmica da instrução processual, uma vez que sobre os fatos alegados na petição inicial haverá a presunção de veracidade, diga-se, inexistência de falta grave a amparar a dispensa por justa causa dos reclamantes.

 

                                      Por cautela, requerem a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da reclamada e na oitiva das testemunhas que comparecerão espontaneamente a ela – AIJ – independente de intimação.

 

                                      Em que pese o ônus probatório quanto à prática da falta grave e a consequente despedida por justa causa ser da reclamada, de acordo com os artigos 813, II, da CLT, e 373, II, do CPC, e do enunciado da súmula 212 do TST, por cautela, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, informam que a prova oral acima indicada objetiva demonstrar a inexistência da falta grave imputada aos reclamantes, a falta de imediatidade da punição e a desproporcionalidade da punição aplicada (justa causa), e também para contrapô-la a eventual prova produzida pela reclamada na AIJ sobre a suposta falta grave imputada a eles – reclamantes, que, repita-se, não ocorreu.

 

                                      Por fim, requerem a concessão de prazo para que possam se manifestar sobre os documentos juntados com a petição de id. 92eedfa, com possibilidade de requerimento para a realização de prova pericial no sistema de acompanhamento da reclamada, caso ela insista em juntar aos autos “telas printadas”, e não os registros completos dos deslocamentos dos veículos da equipe de segurança e dos reclamantes nos dias e horários já indicados na petição inicial (id. c6b8748) e na réplica à contestação (id. c30ba1f).

 

                                      Juiz de Fora, MG, 06 de novembro de 2020.

 

Advogado

OAB/MG nº