Aluno(a):
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Período:
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Professor: LUIZ
EDUARDO BARRA AILTON
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Curso: DIREITO
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Disciplina:
TÓPICOS INTERDISCIPLINARES
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Valor: 10 PONTOS
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Data: 25.11.13
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Nota:
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QUESTÕES
1
- Lucas, advogado de Leila, requereu em juízo o cumprimento de sentença que
condenara Paulo a lhe pagar honorários advocatícios de 20% do valor da
condenação em ação de reparação de danos movida por Leila. No requerimento,
Lucas, fez referência ao valor pretendido e apontou a desnecessidade de
cálculos em planilha, por ser o valor apurável mediante simples operação
matemática. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
a)
O pedido de Lucas deve ser deferido mesmo sem cálculos em planilha, porque o
valor pretendido foi explicitado na sentença favorável a Leila.
b)
O juiz deve indeferir o pedido de Lucas devido à ausência da planilha de
cálculos, já que não é possível emendar o pedido nessa etapa do processo.
c)
O juiz deve conferir a Lucas prazo para requerimento de prévia liquidação da
sentença proferida em favor de Leila.
d)
O requerimento de cumprimento de sentença é inapropriado, pois esse tipo de
ação não se presta à cobrança de honorários advocatícios.
e) O juiz deve determinar que Lucas apresente a planilha de
cálculos, documento necessário ao procedimento.
2 - Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:
a) A liquidação por
arbitrariedade é feita através de perícia.
b) O
juiz nunca poderá determinar a conferência, pelo contador judicial, da memória
de cálculo apresentada pelo credor.
c) O juiz poderá valer-se do
contador judicial para conferir a memória de cálculo apresentada pelo credor
se, aparentemente, exceder os limites da decisão exequenda ou nos casos de
assistência judiciária.
d) A liquidação por artigos
será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
e) Nenhuma das respostas
acima.
3 - Assinale a alternativa correta:
a) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia
certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de 15 (quinze) dias, será
expedido mandado de citação para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar
ou nomear bens à penhora.
b) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia
certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de 15 (quinze) dias, a
critério discricionário do juiz, o montante da condenação será acrescido de
multa no percentual de 10% (dez por cento).
c) O cumprimento de sentença que ordena um fazer, um não
fazer e a entrega de coisa, faze-se-á pelo mesmo procedimento da sentença que
ordena o pagamento de quantia em dinheiro.
d) Não dependendo de
conhecimentos especializados, incube ao próprio oficial de justiça efetuar a
avaliação dos bens penhorados.
e) Não tenho a menor ideia.
4 - Todas as normas
processuais constantes do Livro II do CPC:
a) Nunca podem ser utilizadas
de modo subsidiário.
b) São
subsidiárias para cumprimento de sentença no que couber.
c) Sempre são subsidiárias
para cumprimento de sentença.
d) São utilizadas para
cumprimento de sentença quando o juiz entender conveniente.
e) Parabéns professor pela
brilhante pergunta, mas diante dos meus diminutos conhecimentos, não sei
responder.
5 - No cumprimento de sentença por execução, a defesa do
executado é exercida
a) Mediante demanda autônoma, que suspende o processo.
b) Incidentalmente e pode
suspender o processo.
c) Incidentalmente e suspende o processo.
d) Incidentalmente e não suspende o processo.
e) Para manter a coerência em relação as questões
anteriores, continuo na mesma, ou seja, nada sei.
6 - Os embargos do devedor, na ação de execução por
título extrajudicial contra devedor solvente:
a) Podem ser opostos somente após seguro o juízo.
b) Em regra, terão efeitos suspensivo.
c) Podem se opostos
independentemente de segurança do juízo.
d) Nunca terão efeito suspensivo.
e) Aos meus conhecimentos sobre o tema, inconscientemente,
atribui efeito suspensivo e que me impossibilita de responder a vexata
quaestio.
7 - Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:
a) É a primeira espécie na ordem legal de bens
penhoráveis.
b) Pode ser efetivada por meio eletrônico, desde que requerida
pelo credor.
Compete ao devedor provar que o dinheiro depositado é
absolutamente impenhorável porque são honorários c) de profissional liberal.
d) O juiz, de ofício, utilizando
meio eletrônico, determinará a constrição de dinheiro depositado em contas
bancárias ou aplicações financeiras.
e) Para ser bem sincero, a vaca já foi pro brejo ...
8 - A alienação de bens na execução por quantia certa
contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:
a) Pelo modo que o juiz determinar.
b) Mediante adjudicação ao
credor.
c) Por inciativa particular.
d) Em hasta pública.
e) Por fuzilamento do Capitão Nascimento do BOPE.
9 - Francis, brasileira,
empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero
particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em
alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por
empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram
encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido
esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos
do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o
assento de óbito em registro público
a) independe de qualquer
medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória
probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.
b) depende exclusivamente de
procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil
das Pessoas Naturais.
c)
depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem
necessidade de decretação judicial de ausência.
d) depende de prévia
declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa
sem dela haver notícia.
e) deverá constar que ela já
foi tarde, pois assumiu o risco de utilizar meio de transporte tão perigoso.
10 - Assinale a opção correta
acerca das pessoas naturais e jurídicas.
a)
A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com
vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
b) O indivíduo de 16 anos de
idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da
emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento,
sobrevier a separação judicial.
c) Na sistemática do Código
Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de
ausência.
d) A existência legal das
pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades
jurídicas.
e) Não sei.
11 - Verifique a alternativa
incorreta:
a) são absolutamente incapazes
de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que se encontram
transitoriamente impossibilitados de exprimir sua vontade;
b) são relativamente incapazes
os toxicômanos;
c) a emancipação daquele que
conte 16 anos completos implica cessação de sua incapacidade relativa;
d)
entre 15 e 18 anos, a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver
de suas próprias finanças, implica cessação da menoridade;
e) os pródigos são
relativamente incapazes de exercer certos atos da vida civil.
12 - Mauro, entristecido com a
fuga das cadelinhas Lila e Gopi de
sua residência, às
quais dedicava grande
carinho e afeição,
promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse
a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo
dia em que
coloca os avisos
públicos da recompensa,
ao conversar privadamente
com seu vizinho
João, afirma que
não irá, na
realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte,
João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em
seu quintal e as devolve
imediatamente a Mauro.
Neste caso, é correto
afirmar que: a) a manifestação
de vontade no
sentido da recompensa
subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a
reserva mental de
não querer o
que manifestou originariamente.
b)
a manifestação de vontade no sentido
da recompensa não
subsiste em relação
a João, pois
este tomou conhecimento
da alteração da
vontade original de
Mauro.
c) a manifestação de vontade no
sentido da recompensa
não mais terá validade
em relação a
qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em
que foi feita a reserva mental por parte
de Mauro.
e) a manifestação de vontade no
sentido da recompensa
subsiste em relação
a toda e
qualquer pessoa, pois
a reserva mental não tem o condão
de modificar a vontade originalmente
tornada pública.
13 – Assinale a alternativa
incorreta:
a) Aquele que, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
b) Também comete ato ilícito o
titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites
impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
c) Não constituem atos
ilícitos, os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um
direito reconhecido.
d)
A renúncia da decadência pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita,
sem prejuízo de terceiro, depois que a decadência se consumar; tácita é a
renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a
decadência.
e) não gosto desta matéria e
me recuso a responder.
14 - Assinale a opção
Incorreta:
a) Haverá obrigação de reparar
o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a
atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua
natureza, risco para os direitos de outrem.
b) O incapaz responde pelos
prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação
de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
d)
Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais
e as empresas respondem independentemente de dolo pelos danos causados pelos
produtos postos em circulação.
e) Já disse, não gosto desta
matéria e me abstenho de responder.
15 – Assinale a opção correta:
a) A sucessão abre-se no lugar
da última residência do falecido.
b) A sucessão dá-se por lei ou
por indisposição de última vontade.
c) Regula a sucessão e a
legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do inventário ou
arrolamento dos bens deixados pelo de cujus.
d)
Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos;
o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e
subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
e) Também não gosto desta
matéria, e por estar num país livre e democrático, me recuso a responder.
16 – É correto afirmar:
a)
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
b) É inadmissível a ação
declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
c) Ninguém poderá pleitear, em
nome alheio, direito próprio, salvo quando autorizado por lei.
d) Toda pessoa absolutamente
incapaz tem capacidade para estar em juízo.
e) Para ser sincero, gosto de
processo penal, é reservo-me o direito constitucional de ficar em silêncio.
17 – Sobre o entendimento do
STF, em matéria processual civil, é incorreto afirmar:
a)
Cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão
rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos
tribunais.
b) É competente o Supremo
Tribunal Federal para a ação rescisória quando, embora não tendo conhecido do
recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado
a questão federal controvertida.
c) Na ação rescisória, não
estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
d) A competência para a ação
rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal,
apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa
da que foi suscitada no pedido rescisório.
e) Sem querer ser
desrespeitoso, favor perguntar para o Prof. Márcio Gil.
18 – Sobre a liquidação de
sentença é incorreto afirmar:
a) Quando a sentença não
determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
b) Quando a determinação do
valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o
cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e
atualizada do cálculo.
c) Requerida a liquidação por
arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.
d)
Da decisão de liquidação caberá agravo retido, que será recebido pelo Tribunal
com efeito suspensivo, podendo no juízo arbitral, ser concedido o efeito
translativo, no que tange as matérias de ordem pública, previstas no artigo 301
do CPC.
e) Por não ser consumista, não
gosto de liquidação, pois dou muito valor ao meu dinheiro.
19 - Heitor, solteiro e pai de
dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo,
com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto,
não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia
formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta
inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se
que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João,
de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.
a) Roberto não pode renunciar
à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.
b) Roberto pode renunciar à
herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.
c)
Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à
parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.
d) Roberto pode renunciar à
herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó,
desde que ela aceite receber a herança.
e) Estou pressentindo que a
AV3 está cada vez mais próxima.
20 – Assinale a opção
incorreta:
a) Somente é reconhecido
direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não
estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos,
salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem
culpa do sobrevivente.
b) Ao cônjuge sobrevivente,
qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da
participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação
relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o
único daquela natureza a inventariar.
c)
Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que
sucederem por pescoço, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da
herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
d) Os descendentes da mesma
classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
e) Como não acredito em vida
após a morte, não aprofundei meus estudos nesta seara.
BOA SORTE!
