GABARITO - AV2 - TÓPICOS INTERDISCIPLINARES

Aluno(a):	Período:
Professor: LUIZ EDUARDO BARRA AILTON	Curso: DIREITO
Disciplina: TÓPICOS INTERDISCIPLINARES	Valor:  10 PONTOS
Data: 25.11.13	Nota:

            QUESTÕES

1 - Lucas, advogado de Leila, requereu em juízo o cumprimento de sentença que condenara Paulo a lhe pagar honorários advocatícios de 20% do valor da condenação em ação de reparação de danos movida por Leila. No requerimento, Lucas, fez referência ao valor pretendido e apontou a desnecessidade de cálculos em planilha, por ser o valor apurável mediante simples operação matemática. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) O pedido de Lucas deve ser deferido mesmo sem cálculos em planilha, porque o valor pretendido foi explicitado na sentença favorável a Leila.

b) O juiz deve indeferir o pedido de Lucas devido à ausência da planilha de cálculos, já que não é possível emendar o pedido nessa etapa do processo.

c) O juiz deve conferir a Lucas prazo para requerimento de prévia liquidação da sentença proferida em favor de Leila.

d) O requerimento de cumprimento de sentença é inapropriado, pois esse tipo de ação não se presta à cobrança de honorários advocatícios.

e) O juiz deve determinar que Lucas apresente a planilha de cálculos, documento necessário ao procedimento.
 

2 - Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:

a) A liquidação por arbitrariedade é feita através de perícia.

b) O juiz nunca poderá determinar a conferência, pelo contador judicial, da memória de cálculo apresentada pelo credor.

c) O juiz poderá valer-se do contador judicial para conferir a memória de cálculo apresentada pelo credor se, aparentemente, exceder os limites da decisão exequenda ou nos casos de assistência judiciária.

d) A liquidação por artigos será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
e) Nenhuma das respostas acima.
 

3 - Assinale a alternativa correta:

a) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de 15 (quinze) dias, será expedido mandado de citação para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

b) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de 15 (quinze) dias, a critério discricionário do juiz, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

c) O cumprimento de sentença que ordena um fazer, um não fazer e a entrega de coisa, faze-se-á pelo mesmo procedimento da sentença que ordena o pagamento de quantia em dinheiro.

d) Não dependendo de conhecimentos especializados, incube ao próprio oficial de justiça efetuar a avaliação dos bens penhorados.

e) Não tenho a menor ideia.
 

4 - Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:

a) Nunca podem ser utilizadas de modo subsidiário.

b) São subsidiárias para cumprimento de sentença no que couber.

c) Sempre são subsidiárias para cumprimento de sentença.

d) São utilizadas para cumprimento de sentença quando o juiz entender conveniente.

e) Parabéns professor pela brilhante pergunta, mas diante dos meus diminutos conhecimentos, não sei responder.
 

 5 - No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida

a) Mediante demanda autônoma, que suspende o processo.

b) Incidentalmente e pode suspender o processo.

c) Incidentalmente e suspende o processo.

d) Incidentalmente e não suspende o processo.

e) Para manter a coerência em relação as questões anteriores, continuo na mesma, ou seja, nada sei.
 

6 - Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

a) Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

b) Em regra, terão efeitos suspensivo.

c) Podem se opostos independentemente de segurança do juízo.

d) Nunca terão efeito suspensivo.

e) Aos meus conhecimentos sobre o tema, inconscientemente, atribui efeito suspensivo e que me impossibilita de responder a vexata quaestio.
 

7 - Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:

a) É a primeira espécie na ordem legal de bens penhoráveis.

b) Pode ser efetivada por meio eletrônico, desde que requerida pelo credor.

Compete ao devedor provar que o dinheiro depositado é absolutamente impenhorável porque são honorários c) de profissional liberal.

d) O juiz, de ofício, utilizando meio eletrônico, determinará a constrição de dinheiro depositado em contas bancárias ou aplicações financeiras.

e) Para ser bem sincero, a vaca já foi pro brejo ...
 

8 - A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:

a) Pelo modo que o juiz determinar.

b) Mediante adjudicação ao credor.

c) Por inciativa particular.

d) Em hasta pública.

e) Por fuzilamento do Capitão Nascimento do BOPE.
 

9 - Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

a) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.

b) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

c) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.

d) depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.

e) deverá constar que ela já foi tarde, pois assumiu o risco de utilizar meio de transporte tão perigoso.
 

 

10 - Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

e) Não sei.
 

11 - Verifique a alternativa incorreta:

a) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que se encontram transitoriamente impossibilitados de exprimir sua vontade;

b) são relativamente incapazes os toxicômanos;

c) a emancipação daquele que conte 16 anos completos implica cessação de sua incapacidade relativa;

d) entre 15 e 18 anos, a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver de suas próprias finanças, implica cessação da menoridade;

e) os pródigos são relativamente incapazes de exercer certos atos da vida civil.
 

12 - Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de  sua  residência,  às  quais  dedicava  grande  carinho  e  afeição,  promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente  viesse  a  encontrá-las.  Ocorre que, no  mesmo  dia  em  que  coloca  os  avisos  públicos  da  recompensa,  ao  conversar  privadamente  com  seu  vizinho  João,  afirma  que  não  irá,  na  realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha  prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente  em  seu  quintal  e  as  devolve  imediatamente  a  Mauro.  Neste caso,  é  correto  afirmar que: a) a manifestação  de  vontade  no  sentido  da  recompensa  subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito  a  reserva  mental  de  não  querer  o  que  manifestou  originariamente.

b) a manifestação de vontade no sentido  da  recompensa  não  subsiste  em  relação  a  João,  pois  este  tomou  conhecimento  da  alteração  da  vontade  original  de  Mauro.

c) a manifestação de vontade  no  sentido  da  recompensa  não mais  terá  validade  em  relação  a  qualquer  pessoa,  pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita  a reserva mental por parte de Mauro.

e) a manifestação de vontade  no  sentido  da  recompensa  subsiste  em  relação  a  toda  e  qualquer  pessoa,  pois  a  reserva mental não tem o condão de modificar a vontade  originalmente tornada pública.
 

13 – Assinale a alternativa incorreta:

a) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

b) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

c) Não constituem atos ilícitos, os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

d) A renúncia da decadência pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a decadência se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a decadência.

e) não gosto desta matéria e me recuso a responder.
 

 

14 - Assinale a opção Incorreta:

a) Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

b) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

d) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de dolo pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

e) Já disse, não gosto desta matéria e me abstenho de responder.
 

15 – Assinale a opção correta:

a) A sucessão abre-se no lugar da última residência do falecido.

b) A sucessão dá-se por lei ou por indisposição de última vontade.

c) Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujus.

d) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

e) Também não gosto desta matéria, e por estar num país livre e democrático, me recuso a responder.
 

 

16 – É correto afirmar:

a) Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

b) É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

c) Ninguém poderá pleitear, em nome alheio, direito próprio, salvo quando autorizado por lei.

d) Toda pessoa absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo.

e) Para ser sincero, gosto de processo penal, é reservo-me o direito constitucional de ficar em silêncio.
 

 17 – Sobre o entendimento do STF, em matéria processual civil, é incorreto afirmar:

a) Cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

b) É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória quando, embora não tendo conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tiver apreciado a questão federal controvertida.

c) Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

d) A competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório.

e) Sem querer ser desrespeitoso, favor perguntar para o Prof. Márcio Gil.
 

18 – Sobre a liquidação de sentença é incorreto afirmar:

a) Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

b) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

c) Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.

d) Da decisão de liquidação caberá agravo retido, que será recebido pelo Tribunal com efeito suspensivo, podendo no juízo arbitral, ser concedido o efeito translativo, no que tange as matérias de ordem pública, previstas no artigo 301 do CPC.

e) Por não ser consumista, não gosto de liquidação, pois dou muito valor ao meu dinheiro.
 

 19 - Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.

a) Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.

b) Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.

c) Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.

d) Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.

e) Estou pressentindo que a AV3 está cada vez mais  próxima.
 

20 – Assinale a opção incorreta:

a) Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

b) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

c) Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por pescoço, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

d) Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

e) Como não acredito em vida após a morte, não aprofundei meus estudos nesta seara.
 

BOA SORTE!