Aluno(a):
Períodos: 1° e 2°
Professor: LUIZ EDUARDO BARRA AILTON
Curso: TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS
Disciplina: DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Valor: 10 PONTOS
Data: 30.04.2.010 Nota:
ORIENTAÇÕES: 1) Leia toda a prova antes de começar a fazê-la; 2) A questão com resposta rasurada não será considerada; 3) Não é permitida a consulta a livros, cadernos, anotações e aos colegas; 4) Favor desligar os celulares; 5) A marcação das respostas deverá ser feita a caneta, sendo desconsiderada a marcação a lápis; 6) Aproveite os 05 primeiros minutos para rezar dois “Pai Nosso” e uma “Ave Maria”, com fé, pois você vai precisar, uma vez que nessa hora vale até a ajuda divina, e, 7) A interpretação da questão também faz parte prova.
QUESTÕES:
1 – Considere as afirmações sobre os PRINCÍPIOS do Direito do Trabalho:
I. Pelo princípio da proteção (tutelar), o Direito do Trabalho visa proteger a parte economicamente mais fraca, que é o empregador, visando uma igualdade substancial/real.
II. O princípio da proteção apresenta 03 regras: a) in dúbio, pro operário; b) aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, c) aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.
III. Uma empresa admite um empregado através de um contrato de trabalho escrito, deixando claro que não haverá o pagamento das horas extras laboradas, sendo tal situação consignada expressamente no referido contrato. Tal ajuste entre empregado e empregador é nulo diante do que estabelece o princípio da irrenunciabilidade de direitos.
IV. Pelo princípio da continuidade da relação de empregado, presume-se que todo contrato de trabalho é celebrado por prazo determinado.
Assinale a opção CORRETA:
(A) I e II são verdadeiras
(B) II e IV são verdadeiras
(C) I e III são falsas
(D) I, II, III e IV são verdadeiras
(E) nenhuma das opções anteriores.
2 – Assinale a alternativa CORRETA:
a) Pelo princípio da primazia da realidade o que importa é o que está anotado na Carteira de Trabalho e não a função que o empregado efetivamente realiza.
b) Na defesa do empregado, o Direito do Trabalho cria diversas presunções legais relativas desfavoráveis ao trabalhador, só superáveis por prova robusta que permite convicção em contrário.
c) Para assegurar a contração por uma empresa, o empregado pode renunciar vários direitos legais (férias, 13º salário, etc.), sendo que tal renúncia somente terá valor legal se constar no contrato de trabalho.
d) Podemos afirmar que o princípio de que a ninguém é licito alegar o desconhecimento do Direito, como justificativa pelo descumprimento do mesmo, é um princípio geral do direito, mas comum ao Direito do Trabalho.
e) nenhuma das alternativas anteriores.
3 – Esta questão possui duas afirmações: (1) Continuando o empregado a laborar para o empregador após o término do contrato de trabalho, (2) o pacto laboral vigerá como se fosse por prazo indeterminado.
(A) se as duas são verdadeiras e a primeira é consequência da segunda.
(B) se as duas são verdadeiras e a segunda é consequência da primeira.
(C) se as duas são verdadeiras e a segunda não é consequência da primeira.
(D) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
(E) se as duas são falsas.
4 – Considere as afirmações abaixo sobre o CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO regido pela Lei nº 6.019/74:
I. O contrato de trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
II. O prazo máximo para o contrato de trabalho temporário é de 03 meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
III. No contrato de trabalho temporário, o vínculo se estabelece entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador.
IV. Se o trabalhador continuar laborando para a empresa tomadora de serviços após o prazo de 03 meses, o contrato de trabalho temporário se converte em contrato por prazo indeterminado, e o vínculo trabalhista se estabelece entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços.
Assinale a opção CORRETA:
(A) I e II são verdadeiras
(B) II e IV são falsas
(C) I, II, III e IV são falsas
(D) I, II, III e IV são verdadeiras
(E) nenhuma das opções anteriores
5 – São requisitos para a caracterização da figura do EMPREGADO (vínculo empregatício):
(A) trabalho eventual, subordinação, pessoalidade e onerosidade.
(B) trabalho não eventual, insubordinação, impessoalidade e inexistência de salário.
(C) trabalho não eventual, subordinação, impessoalidade e onerosidade.
(D) trabalho eventual, subordinação, impessoalidade e onerosidade.
(E) nenhuma das opções anteriores.
6 – As afirmações abaixo versam sobre o contrato de experiência:
(1) O vínculo é estabelecido entre o empregado e o empregador.
(2) Expirado o prazo de 90 dias e o empregado continuar a trabalhar para o empregador, o contrato vigerá como se fosse por prazo indeterminado.
(3) O contrato de experiência admite várias prorrogações, desde que a soma de todas elas não ultrapasse o prazo de 03 meses.
(4) A regra é a de se considerar por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
(5) A regra é a de que não cabe aviso prévio no contrato de experiência, salvo se houver cláusula assecuratória.
O somatório das afirmativas corretas é:
(A) 03; B) 10; (C) 06; (D) 15; (E) 08.
7 – Assinale a alternativa INCORRETA sobre as férias:
(A) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
(B) A regra é a de que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
(C) É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
(D) Sempre que as férias total ou parcialmente forem concedidas após o período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração, quando aos dias gozados após o referido período.
(E) Independentemente do nº de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, o empregado sempre terá direito a 30 dias de férias.
8 – A questão versa sobre a DIFERENÇA do contrato de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e o contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nº 9.601/98.
I. Em regra, os prazos máximos dos contratos de trabalho temporário e por tempo determinado são, respectivamente, 02 anos e 03 meses.
II. No contrato de trabalho temporário, a contratação do empregado é feita diretamente pela empresa tomadora de serviços, enquanto que no contrato de trabalho da Lei nº 9.601/98, a contratação é feita pelo sindicato da categoria profissional, a qual pertence o empregado.
III. No primeiro, o vínculo do empregado se estabelece com a empresa de trabalho temporário, e no segundo, diretamente com o empregador.
IV. No segundo, o contrato de trabalho só pode ser instituído através de convenção ou acordo coletivo, já no primeiro, não há a exigência de previsão nos instrumentos normativos citados.
Assinale a opção CORRETA:
(A) I e III são falsas
(B) II e III são verdadeiras
(C) II e IV são falsas
(D) III e IV são verdadeiras
(E) nenhuma das opções anteriores
9 – Considere as afirmações abaixo:
I. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais (empregados) celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica (empregadores), que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. V
II. Quanto à forma dos contratos de trabalho, a regra é a da inexistência de contrato escrito, pois não há previsão legal para tanto. V
III. Um fazendeiro contrata um trabalhador rural para arrumar a cerca de sua propriedade, o trabalho é concluído e o trabalhador volta no outro dia e realiza a capina de determinada área, no dia seguinte volta e cuida do gado. O fazendeiro tem ciência e não se opõe, ao final do mês paga ao trabalhador um salário, e tal comportamento se repete, mês após mês, caracterizando o vínculo de emprego. O enunciado é um exemplo de ajuste tácito do contrato de trabalho. V
VI. Caso o empregador antecipe a rescisão do contrato de experiência, existindo cláusula assecuratória, deverá pagar o aviso prévio ao empregado. V
IX. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. V
Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):
(A) V, V, F, V, V.
(B) V, V, V, V, V.
(C) V, F, F, F, V.
(D) V, F, V, V, V.
(E) nenhuma das opções anteriores.
10 – Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Ocorrendo a rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá o 13º salário devido que corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
(B) O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
(C) O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
(D) O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o abono serão efetuados até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.
(E) Estou desesperado por que não prestei atenção na aula, razão pela qual, não sei a resposta para a questão.
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