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terça-feira, 22 de novembro de 2011

GABARITO DA AV2 - QUESTÕES OBJETIVAS - 10º PERÍODO - MANHÃ


Aluno(a):

Período: 10º NOTURNO

Professor: LUIZ EDUARDO BARRA AILTON

Curso: DIREITO

Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA IV – QUESTÕES OBJETIVAS

Valor:

Data: 24.08.11

Nota:

QUESTÕES

01 - As afirmativas abaixo versam sobre os recursos trabalhistas:

(I) Pelo Efeito translativo o Juízo destinatário do recurso somente poderá julgar o que o recorrente tiver requerido nas suas razões de recurso. (efeito devolutivo)
(II) Ocorre o efeito substitutivo toda a vez que o acórdão substituir a decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso.
(III) O efeito translativo possibilita o possibilidade do órgão a quo  julgar fora do que consta das razões e contra-razões do recurso, vale dizer, conhecer de questões de ordem pública. 
(IV) Renúncia é ato posterior a interposição do recurso e a desistência é ato anterior a interposição do recurso.
(V) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de instrumento, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(VI) Tem legitimidade para recorrer quem participou da relação processual, isto é, as partes, mais o MP e o terceiro prejudicado.
(VII) Com exceção dos Embargos de declaração, todos os demais recursos trabalhistas têm prazo de 08 dias para interposição e para resposta. 
(VIII) Pelo princípio da singularidade dos recursos é possível, p.ex., da sentença opor embargos de declaração e recurso ordinário, simultaneamente.
(IX) O recurso será intempestivo quando o recorrido apresentar contrarrazões após o prazo legal.
(X) A falta de preparo acarreta o não provimento do recurso, sendo que nesta hipótese o juiz o declarará deserto.

Assinale a opção que contém apenas afirmações verdadeiras:

(A) II, VI, VII.
(B) II, VI, V.
(C) II, V, VI.
(D) II, VI, X.
(E) II, VI, VIII.

02 - É correto afirmar que das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, cabe:

a) Agravo de Petição;
b) Recurso Extraordinário;
c) Recurso de Revista;
d) Agravo de Instrumento.

03 - Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética, Súmula 74, II, do TST

A) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
B) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
C) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
D) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.


04 - Considere as seguintes afirmações:

I. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
II. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal.
III. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
IV. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
VI. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa Jurídica de Direito Público.
VII. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
VIII. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):

(A) V, V, V, V, V, V, F, V.
(B) V, V, V, V, V, V, V, V.
(C) V, F, V, V, V, V, V, V.
(D) V, V, F, V, V, V, V, V
(E) V, V, V, V, V, F, V, V.

05 - Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer:

(A) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho.
(B) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,
não sendo exigível do empregado sucumbente.
(C) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência.
(D) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a exigência.
(E) nenhuma das respostas anteriores.  

06 - Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide.

Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

A) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
B) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
C) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
D) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo. TST 128, III

07 - Em relação ao ônus da prova da jornada extraordinária, no caso de empregador com mais de 10 empregados, o entendimento jurisprudencial predominante, é no sentido de que o ônus da prova será:

A) do empregador, se negar o fato, já que possui o ônus de juntar aos autos os controles de freqüência do empregado, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada alegada na inicial.
B) sempre do empregado, se negado o fato pelo empregador, já que se trata de fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.
c) do empregador, se negar o fato, já que possui o ônus de juntar aos autos os controles de freqüência do empregado, sob pena de presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial.
d) sempre do empregado, ainda que o empregador não junte aos autos os controles de freqüência, já que possui melhores condições de demonstrar a veracidade da jornada por ele praticada, a qual poderá ser dar inclusive por prova testemunhal.
(e) nenhuma das respostas anteriores.  

08 - Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção CORRETA a respeito da decisão do TRT.

A) O recurso ordinário devolve toda a matéria para a análise do TRT, logo, reconhecido o cerceamento de defesa, deve o tribunal analisar a questão das horas extras.
B) Não cabe ao TRT fazer nova análise de prova em sede de recurso ordinário, portanto o tribunal não poderia ter estabelecido condenação em horas extras.
C) Não tendo o advogado requerido análise das horas extras, o julgamento deve limitar-se ao que foi expressamente pedido, logo, não poderia o TRT estabelecer condenação em horas extras.
D) O TRT agiu equivocadamente, visto que, reconhecido o cerceamento de defesa, deveria ter designado data para a oitiva de testemunhas, e, só então, analisar o pedido de condenação em horas extras.





09 - Julgados procedentes os pedidos numa reclamação trabalhista (condenação em pecúnia), a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá:

(A) conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito.
(B) declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.
(C) determinar que a empresa ofereça bem em garantia.
(D) acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.
(E) nenhuma das respostas anteriores.  

10 - Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção CORRETA.
A) Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
B) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
C) Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
D) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

11 - A oposição dos embargos de declaração contra sentença definitiva:

(A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
(B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
(C) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
(D) deve ser precedida do preparo recursal sob pena de não conhecimento.
(E) nenhuma das alternativas anteriores.

12 - Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente. Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do artigo 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor armar que:

A) ela está correta, uma vez que o referido artigo arma que nos casos de interposição do recurso de agravo por instrumento é necessária a comprovação do depósito recursal de 50% do valor do depósito referente ao recurso que se pretende dar seguimento.
B) ela está correta, uma vez que o preparo é requisito de admissibilidade recursal e, por isso, não pode estar ausente, sob pena de não conhecimento do recurso.
C) ela está equivocada, pois o recurso de agravo por instrumento, na esfera laboral é o único, juntamente com os embargos por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição.
D) ela está equivocada, pois em que pese haver a necessidade do preparo para a interposição do recurso de agravo por instrumento, no problema acima, o pedido foi julgado improcedente sendo recorrente o autor, portanto, dispensável o preparo no que se refere a depósito recursal.

13 - Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo:

(A) é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;
(B) não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;
(C) exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas;
(D) a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.
(E) nenhuma das alternativas anteriores.

14 - A Emenda Constitucional (EC) nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

(A) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
(B) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
(C) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
(D) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
(E) nenhuma das alternativas anteriores.

15 - Assinale a opção correta em relação ao direito processual:

(A) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.
(B) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.
(C) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
(D) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.
(E) O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

16 - Acerca dos prazos recursais, assinale a opção INCORRETA.

(A) É de 05 dias o prazo dos embargos de declaração.
(B) É de 08 dias o prazo do recurso de revista.
(C) É de 10 dias o prazo do recurso ordinário.
(D) É de 08 dias o prazo do agravo de petição.
(E) nenhuma das alternativas anteriores.

17 -        Quando da audiência, o Juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha do reclamante, sob o fundamento de que referida pessoa promove reclamação trabalhista contra a mesma reclamada.  Como advogado do reclamante, que atitude jurídica você poderia adotar para bem defender o seu cliente:

(A) interpor agravo oral, para evitar a preclusão;
(B) interpor agravo retido;
(C) fazer consignar os protestos em ata de audiência, para argüir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinário;
(D) aguardar o recurso ordinário para argüir a nulidade, não havendo que se falar em preclusão por tratar-se de nulidade absoluta.
(E) nenhuma das alternativas anteriores.

18 -        Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz de primeira instância que denega seguimento ao recurso ordinário e o prazo de interposição desse recurso.

a) agravo de petição – 8 dias.
b) recurso de revista – 8 dias.
c) agravo de petição – 5 dias.
d) agravo de instrumento – 8 dias.
e) nenhuma das respostas anteriores.

19 – É incorreto afirmar:

a) O número de testemunhas que cada parte poderá ouvir no processo ordinário, sumaríssimo ou no inquérito judicial é, respectivamente, 03, 02 e 06 testemunhas.
b) No depoimento pessoal da parte, o seu advogado poderá formular perguntas logo após as perguntas do advogado da parte contrária.
c) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.
d) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
e) nenhuma das respostas anteriores.

20 – Assinale a alternativa incorreta:

a) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
b) No procedimento sumaríssimo, será realizada citação por edital quando o autor não souber o paradeiro da reclamada.
c) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (no procedimento sumaríssimo).
d) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença (no procedimento sumaríssimo).
e) nenhuma das respostas anteriores.

BOA SORTE!!!





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