PRÁTICA SIMULADA II - MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA.

                              AUTORA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, filha de PAIDAAUTORA DA SILVA e MAEDAAUTORA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da CI nº M.000.000 SSP/MG, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Professora Marieta nº 00, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, observando o procedimento previsto nos artigos 941 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

                                      

                                                          em face do ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA, cuja existência de herdeiros e seus respectivos endereços são ignorados, pelos fatos a seguir expostos:

1 -                         Inicialmente, por versar a ação sobre direito real imobiliário – propriedade –, junta a autora o consentimento de seu cônjuge MARIDODA AUTORA DA SILVA para a propositura da presente, bem como a certidão de casamento (docs. 02 e 03).

DOS FATOS

2 -                         No início do ano de 1971, a autora adquiriu a propriedade do lote de terreno nº 40, da Rua Professora Marieta, Centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, no qual edificou uma casa residencial onde mora com sua família.

3 -                         Esclareça-se que divisando com os fundos do terreno da residência da autora, existia – existe – um lote de terreno e contíguo a ele, outro lote, que estavam vazios e abandonados, ambos com entrada pela Rua Santa Helena.

4 -                         Os citados lotes, objetos do presente usucapião, estão cadastrados/registrados junto à municipalidade em nome do espólio-réu, e como já mencionado, a autora não tem qualquer informação sobre a existência eventuais herdeiros.

5 -                         Ocorre que há mais de 40 (quarenta) anos, a autora vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre os 02 (dois) lotes, tendo construído muro de alvenaria em torno dos mesmos, plantado várias árvores frutíferas, edificado um pequeno cômodo num lote e uma residência de dois pavimentos no outro – em fase final de acabamento –, conforme se verifica das fotografias anexas (docs. 04/09).

6 -                         Junta certidão negativa expedida pelo Cartório do Distribuidor, na qual se verifica que contra a autora não foram ajuizados feitos cíveis, em especial, ações possessórias, o que demonstra o exercício da posse sem oposição (doc. 10).

7 -                         O IPTU vem sendo pago pela autora desde o início da posse sobre os imóveis, inexistindo débito junto à municipalidade (docs. 11 e 12). Ressalte-se que nos carnês do referido imposto consta o endereço da autora (docs. 13 e 14).

8 -                         Conforme levantamento topográfico realizado por profissional competente (doc. 15), os imóveis usucapiendos possuem as seguintes medidas e confrontações:

a) LOTE Nº 04 (Q4): Área total de 245,86m² (duzentos e quarenta e cinco vírgula oitenta e seis metros quadrados), situada na antiga Rua “F”, atual Rua Santa Helena, Centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, medindo 11,10 m (onze metros e dez centímetros) DE FRENTE para a referida Rua; LADO DIREITO, medindo 22,15m (vinte e dois metros e quinze centavos), confrontando com VIZINHO DE SOUZA e seu cônjuge MULHERDOVIZINHO DE SOUZA; LADO ESQUERDO, medindo 22,15m (vinte e dois metros e quinze centavos), confrontando com o LOTE 05 (também imóvel usucapiendo); FUNDOS, medindo 11,10m (onze metros e dez centímetros), confrontando com VIZINHO MIRANDA e seu cônjuge MULHER DO VIZINHO MIRANDA.    

b) LOTE Nº 05 (Q4): Área total de 265,80m² (duzentos e sessenta e cinco vírgula oitenta metros quadrados), situada na antiga Rua “F”, atual Rua Santa Helena, Centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, medindo 12,00 m (doze metros) DE FRENTE para a referida Rua; LADO DIREITO, medindo 22,15m (vinte e dois metros e quinze centavos), confrontando com o LOTE 04 (também imóvel usucapiendo); LADO ESQUERDO, medindo 22,15m (vinte e dois metros e quinze centavos), confrontando com VIZINHO TRINDADE e seu cônjuge MULHERDOVIZINHO TRINDADE; FUNDOS, 12,00 m (doze metros), confrontando com a própria autora e seu cônjuge MARIDODAAUTORA DA SILVA.

9 -                         Assim, ao longo dos últimos 40 (quarenta) anos a autora vem exercendo a posse sobre os imóveis usucapiendos com animus domini, tendo preenchido todos os requisitos do artigo 1.238 d0 CCB, para adquirir-lhes a propriedade. Eis o texto do citado dispositivo legal:

“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

DO PEDIDO

10 -                       Pelo exposto, requer seja declarado o domínio da autora sobre os imóveis usucapiendos descritos e individualizados na planta anexa, com a expedição do competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como seja condenado o espólio-réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.

DOS REQUERIMENTOS DAS CITAÇÕES E DAS INTIMAÇÕES

11 -                       Requer a CITAÇÃO POR EDITAL dos eventuais herdeiros de MARIA JOAQUINA, diante do desconhecimento da existência e dos endereços dos mesmos (artigo 231, incisos I e II, do CPC), e de eventuais interessados, para, querendo, oferecerem contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados nesta inicial.

12 -                       Requer, ainda, a CITAÇÃO PELO CORREIO dos confinantes abaixo listados, para os fins legais:

                              a) VIZINHO DE SOUZA e seu cônjuge MULHERDOVIZINHO DE SOUZA, com qualificações ignoradas, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Santa Helena nº 35, apartamento n° 201, Centro, CEP nº 36.100-000.

                              b) VIZINHO MIRANDA, brasileiro, pedreiro, e seu cônjuge MULHER DO VIZINHO MIRANDA, brasileira, do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Professora Marieta nº 00, Centro, CEP nº 36.100-000.

                              c) VIZINHO TRINDADE, brasileiro, aposentado, e seu cônjuge MULHERDOVIZINHO TRINDADE, brasileira, do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Professora Marieta nº 00, Centro, CEP nº 36.100-000.

13 -                       Requer, também, a INTIMAÇÃO PELO CORREIO dos representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem interesse na causa.   

14 -                       Requer, por fim, a intimação do Ministério Público para intervir no feito ad finem.

DAS PROVAS

15 -                       Pretende provar o alegado com os documentos que instruem a presente, e a oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

16 -                       Requer os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da família. Junta declaração de carência (doc. 16).

DO VALOR DA CAUSA

17 -                       Atribui à causa o valor de R$ 23.170,00 (vinte e três mil cento e setenta reais).

                              Pede deferimento.

Juiz de Fora, MG, 01 de junho de 2011.

Advogado

OAB/MG nº