GABARITO - AV2 - PJ IV

QUESTÕES

1 - Considere as seguintes afirmações:

I. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
II. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal.
III. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
IV. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
VI. É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa Jurídica de Direito Público.
VII. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
VIII. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):

(A) V, V, V, V, V, V, F, V.
(B) V, F, V, V, V, V, V, V.
(C) V, V, V, V, V, V, V, V.
(D) F, F, F, F, F, F, F, F.
(E) F, V, V, V, V, V, V, V.

2 - Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer:

(A) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho.
(B) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência.
(C) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a exigência.
(D) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,
não sendo exigível do empregado sucumbente.

3 -QUESTÃO ANULADA

4 - (A questão trata de recursos). Assinale a alternativa que contenha apenas pressupostos de admissibilidade subjetivos:

(A) recorribilidade da decisão e adequação.
(B) tempestividade e legitimidade.
(C) legitimidade e interesse.
(D) recorribilidade da decisão e motivação.

5 - Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá:

(A) conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito.
(B) declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.
(C) determinar que a empresa ofereça bem em garantia.
(D) acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

6 - Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA:

(A) que o pedido deverá ser certo, não se exigindo a indicação do valor correspondente:
(B) somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;
(C) será admitido recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial entre decisões de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretação de mesmo dispositivo legal;
(D) é vedada a participação do advogado particular constituído pela parte.

7 - No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta:

(A) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
(B) No procedimento sumaríssimo, a regra é a de que a instrução e o julgamento ocorram em audiência única.
(C) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
(D) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

8 - QUESTÃO ANULADA

9 - A oposição dos embargos de declaração:

(A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
(B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
(C) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
(D) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

10 - Empresa, alegando ser credora do Reclamante por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser:

(A) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista.
(B) acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.
(C) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.
(D) indeferido, pois a compensação deveria ter sido arguida na Contestação como matéria de defesa.

11 - No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será:

(A) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
(B) até 03 (três) para cada parte.
(C) 01 (uma) para cada parte.
(D) até 02 (duas) para cada parte.

12 - Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo:

(A) é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;
(B) não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;
(C) exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas;
(D) a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.

13 - A Emenda Constitucional (EC) nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

(A) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
(B) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
(C) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
(D) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.

14 - A conseqüência prevista em lei, para o não comparecimento do reclamado à audiência é:

(A) A revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato;
(B) O arquivamento da reclamação;
(C) A revelia, quanto à matéria de direito;
(D) Não há conseqüência jurídica prevista em lei para o não comparecimento do reclamado.

15 - A Súmula 245 do Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a jurisprudência quanto ao momento do pagamento e da comprovação do depósito recursal. A segunda parte da Súmula é expressa no sentido de que “A interposição antecipada deste (do recurso) não prejudica a dilação legal”. Tem-se por conseqüência que:

(A) O depósito recursal deve ser feito e comprovado quando da interposição do recurso;
(B) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso;
(C) O depósito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso e comprovado até 5 (cinco) dias de sua interposição
(D) O depósito recursal deve ser feito e comprovado antes da interposição do recurso.

16 - Assinale a opção correta em relação ao direito processual:

(A) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.
(B) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.
(C) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
(D) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

17 - Garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo legal:

(A) O executado poderá apresentar os embargos à execução;
(B) O exeqüente poderá apresentar os embargos à execução;
(C) O executado poderá apresentar agravo de petição;
(D) O exeqüente poderá apresentar agravo de petição.

18 - Acerca dos prazos recursais, assinale a opção INCORRETA.

(A) É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
(B) É de oito dias o prazo do recurso de revista.
(C) É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
(D) É de oito dias o prazo do agravo de petição.

19 - Quando da audiência, o Juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha do reclamante, sob o fundamento de que referida pessoa promove reclamação trabalhista contra a mesma reclamada. Como advogado do reclamante, que atitude jurídica você poderia adotar para bem defender o seu cliente:

(A) interpor agravo oral, para evitar a preclusão;
(B) interpor agravo retido;
(C) fazer consignar os protestos em ata de audiência, para argüir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinário;
(D) aguardar o recurso ordinário para argüir a nulidade, não havendo que se falar em preclusão por tratar-se de nulidade absoluta.

20 - Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a:

(A) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
(B) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
(C) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
(D) 20 (vinte) salários mínimos.


BOA SORTE.