ESTRUTURA MANDADO DE SEGURANÇA

ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE ...

*CNPJ para as pessoas jurídicas

IMPETRANTE, nome completo sem abreviações, estado civil, profissão, filho de _________ e _________, CPF* e CI, endereço completo + CEP, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional na __________________, vem à presença de Vossa Excelência impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA
(com pedido liminar)

contra ato do Sr. (AUTORIDADE COATORA – pessoa física), com endereço para CITAÇÃO na cidade de ____________, endereço completo + CEP, o que faz com fundamento no artigo 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09, e demais legislações pertinentes, fundamentando seu pedido nas razões que passa a expor:

DA AUTORIDADE COATORA

1.
DOS FATOS

2.
3.

DO DIREITO

4.
5.

DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS

6.

DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR

7. (periculum in mora e fumus boni iuris)

DOS PEDIDOS

8 . Diante da demonstração do direito líquido e certo (fumus boni iuris), bem como do receio da consumação de prejuízos irreparáveis à saúde do impetrante (periculum in mora), requer a CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA PLEITEADA, a fim de ordenar a autoridade coatora, .......... , ato contínuo, seja notificada a autoridade coatora para prestar as informações necessárias.

9. Ao final, seja confirmada a liminar deferida e concedendo-se em definitivo a ordem ora pleiteada, qual seja ...

DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10.

DAS PROVAS

11. O impetrante demonstra a veracidade das alegações com os documentos que instruem a presente petição.

DO VALOR DA CAUSA


12. Atribui à causa o valor de R$ _____ (________________).

_________, MG, ___ de __________ de 2011.

_______________________________

Adv - OAB/MG nº