QUESTÕES
1 – (QEPMAP/10 - 1ª fase) Considere as afirmações abaixo:
I. O autor será carecedor da ação quando faltar um - ou mais - dos pressupostos processuais.
II. São condições da ação: legitimidade das partes; interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
III. Pronunciada a prescrição ou a decadência, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
IV. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
V. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente os requisitos do artigo 231, I e II, incorrerá em multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.
VI. Não se realizará citação pelo correio nas ações de estado.
VII. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
VIII. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.
Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):
(A) F, V, F, V, V, V, F, V.
(B) V, V, F, V, V, V, F, V.
(C) F, V, F, V, V, V, V, F.
(D) F, V, F, F, F, V, F, V.
(E) não sei.
2 - (QEPMAP/10 - 2ª fase) Esta questão possui duas afirmações: (1) No procedimento sumário o autor poderá arrolar as testemunhas na petição inicial, (2) caso não o faça, deverá apresentar o rol de testemunhas com 10 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 407 do CPC, sob pena de preclusão.
(A) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
(B) se as duas são verdadeiras e a primeira é consequência da segunda.
(C) se as duas são verdadeiras e a segunda é consequência da primeira.
(D) se as duas são verdadeiras e a segunda não é consequência da primeira.
(E) se as duas são falsas.
3 - A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indica uma dessas regras específicas.
a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
b) É vedado o litisconsórcio.
c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.
d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.
4 - (QEPMAP/10 – 3ª fase) As afirmações abaixo versam sobre a prova testemunhal:
(1) São impedidos o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.
(2) É incapaz o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
(3) O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
(4) Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir
O somatório das afirmativas corretas é:
(A) 03; (B) 10; (C) 06; (D) 09; (E) 08
5 - A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, sendo, por exemplo, um dos elementos determinantes para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção CORRETA.
a) A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove.
b) O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
c) O direito brasileiro admite a suspensão dos prazos decadenciais.
d) A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 05 anos.
6 - (VESTIBULAR DA INDONÉSIA/2009) Periksa pilihan yang tepat sehubungan dengan pemberhentian kasus.
a) kasus pemecatan tanpa pengadilan pada hasil manfaat dalam judicata res formal.
b) Bila pengakuan pembatasan waktu, kasus ini diberhentikan tanpa prasangka pada manfaat.
c) tindakan penarikan dan penolakan dari memimpin hak atas pemberhentian kasus ini tanpa pengadilan pada manfaat.
d) Adanya judicata res sebelum pemberhentian kasus ini mengarah ke manfaat.
TRADUÇÃO:
6 - Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.
a) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.
b) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.
c) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.
d) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.
7 - A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual:
a) não retroage.
b) retroage à data da propositura da ação
c) retroage à data do despacho que ordena a citação.
d) retroage à data do fato que violou o direito do autor.
8 - Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC:
a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
d) a interdição de pessoa idosa.
9 - (VESTIBULAR DA ALEMANHA/2008) Mario, in denen der Eigentümer "X", unterzeichnet Mietvertrag für einen Zeitraum von 1 (einem) Jahr, Savio. Es passiert, dass nach der Vertragslaufzeit, auch mit ordnungsgemäß unterrichtet worden SAVIO die Eigenschaft Rückkehr verweigert.Also, markieren Sie die richtige Maßnahme durch gerichtliche MARIO auf der Tagesordnung:
a) Maßnahme der Vertreibung;
b) Eine Aktion von Räumungsklagen.
c) Nichtigkeitsklage;
d) Maßnahme der Erhaltung Besitz;
TRADUÇÃO:
9 - MÁRIO, em sendo proprietário do imóvel “X”, celebrou contrato de comodato, pelo prazo de 1 (um) ano, com SÁVIO. Ocorre que, após o término do prazo contratual, mesmo tendo sido regularmente notificado, SÁVIO se recusa a devolver o imóvel. Assim sendo, assinale a correta medida judicial a ser adotada por MÁRIO:
a) Ação de despejo;
b) Ação de reintegração de posse.
c) Ação revocatória;
d) Ação de manutenção de posse;
10 – (QEPMAP/10 – 1ª fase) Considere as alternativas abaixo:
I. A regra é a de que nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
II. Nas ações previstas no inciso acima, os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente suspensivo.
III. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
IV. O condômino (de condomínio edilício) que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
V. As ações de despejo tramitaram pelo o rito ordinário, e será possível a concessão de liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, devendo as referidas ações terem fundamento o descumprimento do mútuo acordo (artigo 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento.
VI. As ações que versarem sobre o acesso às ações e serviços de saúde, o atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante, o atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa e o serviço de assistência social visando ao amparo do idoso, serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.
VII. Ao despachar o pedido (na ação de alimentos), o juiz sempre fixará alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.
VIII. Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes, e o não-comparecimento do réu determina o arquivamento do pedido, e a ausência do autor importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
IX. No procedimento sumário, não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência (de conciliação), resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.
X. São exemplos de preliminares a serem arguidas na contestação: incompetência absoluta; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; carência de ação; prescrição e decadência; falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa):
(A) V, V, F, V, V, V, F, V, V, F.
(B) V, F, F, V, F, V, F, V, V, F.
(C) V, F, F, V, V, V, F, F, V, V.
(D) V, F, F, V,V, V, F, F, V, F.
(E) V, V, F, V, F, V, F, V, F, F.
11 - (VESTIBULAR DA HOLANDA/2010) De incompetentie van de rechtbank, zoals voorzien in de CPC, kan twee functies, afhankelijk van de aard van verslaving en de gevolgen die voortvloeien uit een dergelijke erkenning. De code is dan de absolute en relatieve incompetentie.
Met betrekking tot deze vormen van incompetentie, vinkt u de juiste verklaring.
a) De absolute incompetentie wordt beweerd als voorstudie van de verdediging.
b) het ontbreken van rechtsmacht kan altijd gekend worden door de rechter.
c) het absolute gebrek genereert nietigheid van alle handelingen in het proces om de erkenning ervan.
d) het ontbreken van rechtsmacht kan worden ingeroepen op elk moment.
TRADUÇÃO:
11 - A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa.
A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
a) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação.
b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
c) A incompetência absoluta gera nulidade de todos os atos no processo até seu reconhecimento.
d) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
12 - A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indica uma dessas regras específicas.
a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
b) É vedado o litisconsórcio.
c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.
d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.
13 - Acerca da revelia, é correto afirmar que:
a) A revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo de resposta.
b) Ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
c) Contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
d) O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Boa sorte!!! (Viel Glück!) (Good luck!)
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