segunda-feira, 10 de maio de 2010

GABARITO - AV1 - DIREITO DAS SUCESSÕES

Aluno: Período: 9º MANHÃ
Professor: LUIZ EDUARDO BARRA AILTON Curso: DIREITO
Disciplina: DIREITO DAS SUCESSÕES Valor: 10 PONTOS
Data: 13.04.10 Nota:

QUESTÕES:

01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:

(a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes;
(b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798
(c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão;
(d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta:

(a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão
pela via testamentária;
(b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da
sucessão;
(c) são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge; CCB, art. 1845
(d) são herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.

03) (CESPE/OABRJ/2007.1) A ordem de vocação hereditária é definida:

(a) livremente, de acordo com a vontade do testador;
(b) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão; CCB, art. 1787
(c) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário;
(d) de acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

04) (CESPE/OABRJ/2007.1) No direito brasileiro:

(a) a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso;
(b) a sucessão testamentária pode abranger os bens da legítima;
(c) a sucessão legítima tem caráter residual em relação à sucessão testamentária;
(d) a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus.

05) (OAB/SP – 130º) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido:

(a) O cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário;
(b) Herdarão os irmãos do falecido;
(c) A sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional; CCB, art. 1838
(d) O cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto os demais parentes do falecido terão direito à sucessão.

06) Leia atentamente a notícia abaixo:

Suzane briga com irmão por herança de R$2 milhões.
São Paulo – “ Quando confessou ter participado do assassinato dos pais, em 2002, Suzane Von Richthofen alegou que agiu por amor ao namorado, Daniel Cravinhos, um dos criminosos. Hoje, aos 22 anos, a jovem briga na Justiça com o único familiar próximo que lhe sobrou, o irmão, Andréas Von Richthofen. O motivo não é mais o amor, mas metade da herança de R$2 milhões, incluindo pratos, talheres, copos, o carro que ela usava no dia do crime e os cachorros da família. O mais mórbido de todos: Suzane quer receber metade do seguro de vida dos pais, os quais ajudou a matar.” (O Globo, 18 de abril de 2006).

Com base nas informações do texto acima, qual a situação de Suzane perante o Direito Sucessório? CCB, 1814, I. Falar da indignidade e que tal pena civil somente pode ser decretada através de ação judicial própria.

07) João, viúvo, faleceu, tendo deixado os filhos Pedro e Maria. Pedro, que é casado e tem três filhos com Sílvia, renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que corresponderia a Pedro? Porquê? CCB, art. 1810.

08) (DPGE/RJ – XVII concurso) Existe restrição à liberdade de testar? Fundamente a resposta. O direito brasileiro adotou o sistema da limitada liberdade de testar (CCB, arts. 1.789 c/c 1846). Desta forma, havendo herdeiros necessários (CCB, art. 1845), o testador só pode dispor da metade da herança.

09) (DPGE/RJ – XX concurso) A renúncia à herança efetuada por pessoa capaz, casada pelo regime legal de bens, depende do consentimento do consorte? Os herdeiros casados só podem renunciar com autorização do cônjuge, exceto no regime de separação total de bens (CCB, arts. 80, II, e 1.647, I).

10) (MP/RS/XLIII) Quanto a exclusão da sucessão por indignidade, é correto afirmar que:

A ) É excluído da sucessão o herdeiro que praticou crime de lesão corporal seguida de morte, cuja sucessão se tratar.
B ) É admissível a reabilitação do indigno
C ) A exclusão do herdeiro opera-se por si só.
D ) Os descendentes do excluído ficam impedidos sucedê-lo por representação.
E ) O herdeiro excluído não terá direito a reclamar indenização pelas despesas de conservação dos bens hereditários.

11) (Juiz de Direito/MG/2006) – Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando à herança, é CORRETO afirmar que o credor poderá:

A) Habilitar seu crédito a qualquer tempo, a partir do conhecimento de renúncia.
B) Exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dívida, na proporção do que lhes couber na herança:
C) Aceitar a herança em nome do renunciante, mediante a autorização judicial;
D) Exigir do espólio o pagamento da dívida do herdeiro renunciante.

12) (OAB RJ) Tício faleceu deixando muitos bens, tendo tido 3(três) filhos. Semprônio, Cornélio e Pôncio. Qual a opção que representa corretamente a divisão da herança de Tício, considerando que Semprôncio á pré-morto, tendo deixado 2(dois) filhos menores, que Cornélio, com um filho maior, foi declarado indigno, por sentença da transitada em julgado. E que Pôncio, com 9(nove) filhos, renunciou a herança de Tício?

A ) A totalidade da herança de Tício pertence aos dois filhos de Semprôncio.
B ) Metade da herança de Tício cabe ao filho de Cornélio, enquanto a outra metade cabe aos filhos de Semprôncio.
C ) A herança será dividida em quotas iguais para os netos de Tício, sendo 1/12 avos para cada neto.
d)nenhuma das respostas anteriores.

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