AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ________, inscrito no CNPJ sob o n. _______ , situado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida Doutor Paulo Japiassu Coelho nº _____, Bairro Cascatinha, CEP nº 36.033-310, neste ato representado por seu síndico JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado nesta cidade (doc. 01), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde recebe intimações (doc. 02), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea b, do CPC (PROCEDIMENTO SUMÁRIO), propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

contra ESPÓLIO DE PAULO DUTRA, representado por seu inventariante DJALMA DUTRA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº __________ (doc. 03), residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre/RS, na Avenida _______________________ nº _________, Bairro ______ , CEP nº 90.000-000, pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - O réu é proprietário do apartamento nº _____ do EDIFÍCIO __________ , conforme cópia do contrato de promessa de compra e venda de imóvel anexo (doc. 03), e nessa condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais (ordinárias e extraordinárias) que correspondem ao citado imóvel (cota-parte), na forma da lei e da convenção de condomínio, cuja cópia instrui a presente inicial (doc. 04).

2 - Acontece, porém, que o réu deixou de efetuar o pagamento das cotas condominiais do período de janeiro/08 a março/10, sendo que o seu débito, até a presente data, é de R$ __________ (_______________________________ ), conforme demonstrativo anexo.

3 - Importante ressaltar que o condomínio-autor tentou por várias vezes resolver amigavelmente a situação, sendo que o réu se negou a tanto. Junta cópias dos ARs das últimas correspondências enviadas ao mesmo (docs. 05 e 06).

4 - Como não houve pagamento, o condomínio-autor vem cobrar seu crédito através deste procedimento, com os acréscimos da multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária de acordo com os índices da E. Corregedoria do TJMG, além das cotas que vencerem até o efetivo pagamento, conforme determina o artigo 290 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

5 - Pelo exposto, requer:

a) a CONDENAÇÃO do réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme demonstrativo anexo, acrescidas da multa de 2%, juros legais de 1% ao mês (artigo 1.336, § 1º do CCB) e atualização monetária, além das cotas que vencerem até o efetivo pagamento (artigo 290 do CPC).

b) a CONDENAÇÃO réu nas custas processuais, inclusive as iniciais e outras no curso do processo pagas pelo autor, e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.

DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO

6 - Requer a CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA do réu para comparecer a audiência de conciliação, na qual, não havendo acordo, deverá apresentar resposta, caso queira, sob pena se serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 277, § 2º e 278 c.c. 319, todos do CPC).

DAS PROVAS

7 - Pretende provar o alegado, com os documentos que instruem a presente, depoimento pessoal do réu, oitiva da testemunha ROGÉRIO OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente operacional, domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Espírito Santo nº 10, apartamento nº 601, Centro, CEP nº 36.160-200, e documentos novos (art. 397 do CPC).

DO VALOR DA CAUSA

8 - Atribui à causa o valor de R$ 1.553,91 (hum mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).

Juiz de Fora, MG, 15 de abril de 2.010.

Advogado

OAB/MG nº